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Bolsa Família muda regras: novas normas limitam permanência de famílias com renda acima do permitido

Foto: Lyon Santos

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (15) uma mudança significativa nas regras de transição para famílias que recebem o Bolsa Família e passam a ter renda superior ao teto estabelecido para entrada no programa. A medida foi oficializada por meio de portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o ministério, a nova regulamentação começa a valer já em junho de 2025. No entanto, os efeitos práticos das mudanças só serão sentidos na folha de pagamentos a partir de julho do próximo ano. A atualização das regras visa focar ainda mais nos núcleos familiares em situação de maior vulnerabilidade, além de garantir que o programa continue sendo sustentável e eficaz ao longo do tempo.

A nova norma será aplicada apenas às famílias que passarem a integrar a chamada “regra de proteção” a partir de junho. O objetivo da alteração é ajustar o perfil dos beneficiários, priorizando os que realmente se enquadram nos critérios de necessidade definidos pelo programa social.

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