MPPE apresenta ao TJPE proposta de incluir o acordo de não persecução penal na pauta da Semana Nacional de Conciliação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em reunião realizada na manhã desta terça-feira (29), na Presidência do TJPE, proposta de incluir a temática dos acordos de não persecução penal e de não continuidade da persecução penal na programação da Semana Nacional de Conciliação, que será promovida pelo Judiciário entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro.

A perspectiva apontada pelo procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros é de que, em Pernambuco, a Semana possa contar com a celebração dos acordos nos processos criminais que se enquadram nas hipóteses permitidas.

“O conceito do acordo de não persecução penal vem do mandamento constitucional da prestação jurisdicional célere. Quando o desembargador Erik Simões (coordenador do Núcleo de Conciliação do TJPE) me falou da Semana Nacional de Conciliação de 2020, eu propus que o acordo de não persecução viesse a integrar a iniciativa. É uma oportunidade de darmos dinamismo à Justiça e reduzir o acervo de processos criminais”, defendeu o procurador-geral, na reunião.

Como resultado do debate, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, sugeriu a elaboração de uma recomendação conjunta para que o Ministério Público e Tribunal de Justiça possam unificar os procedimentos de celebração do acordo de não continuidade da persecução penal, de modo a garantir a aplicação eficaz dessa ferramenta ainda na Semana Nacional de Conciliação 2020.

“Essa proposta é mais uma iniciativa de integração e diálogo entre as Instituições que vai resultar no aprimoramento da Justiça”, resumiu Cerqueira.

“A grande saída da Justiça Criminal no Brasil é investir no consenso e em tecnologia da inovação. Então, a transação penal, a suspensão do processo, o acordo de não persecução penal e o acordo de não continuidade da ação penal darão um novo dinamismo, efetividade e celeridade aos feitos criminais. Só assim, o Ministério Público e a Justiça irão direcionar suas energias para os grandes crimes que são os hediondos e de corrupção”, finalizou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.