Eduardo da Fonte propõe isenção de impostos sobre absorventes e produtos de saúde menstrual
O deputado federal Eduardo da Fonte apresentou um projeto de lei complementar que busca eliminar a cobrança de impostos sobre produtos voltados à saúde menstrual. A proposta foi protocolada em conjunto com o deputado federal Lula da Fonte e prevê a isenção de ICMS, PIS/Pasep e Cofins para absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 117/2026 tem como objetivo reduzir o custo desses produtos considerados essenciais para milhões de mulheres brasileiras. Segundo a justificativa apresentada pelos parlamentares, a carga tributária incidente sobre esses itens pode alcançar aproximadamente 27%, contribuindo para o aumento dos preços ao consumidor.
A proposta destaca que os gastos com saúde e higiene representam um peso maior no orçamento das famílias de baixa renda. Dados citados no texto do projeto, com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apontam que as despesas com produtos básicos de saúde e higiene podem ter participação proporcional até duas vezes maior entre os grupos de menor renda quando comparados às famílias com maior poder aquisitivo.
De acordo com os autores da matéria, a medida pretende ampliar o acesso aos produtos de higiene menstrual e contribuir para o enfrentamento da chamada pobreza menstrual, realidade que afeta mulheres e adolescentes em diferentes regiões do país.
O texto também antecipa uma mudança prevista na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, que estabeleceu alíquota zero para produtos relacionados aos cuidados básicos com a saúde menstrual dentro do novo modelo de tributação sobre o consumo.
Ao defender a iniciativa, Eduardo da Fonte afirmou que o acesso a absorventes, tampões e coletores menstruais deve ser tratado como uma questão de saúde pública e inclusão social, especialmente para a população em situação de maior vulnerabilidade econômica.
O projeto seguirá agora para tramitação na Câmara dos Deputados, onde passará pela análise das comissões temáticas antes de ser apreciado pelo plenário.
