Justiça ordena religação de energia em prédios públicos do Cabo de Santo Agostinho; prefeitura e Neoenergia entram em disputa por dívida
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou neste sábado (30) que a Neoenergia Pernambuco restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica à sede da prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e demais equipamentos públicos afetados pelo corte realizado na última quarta-feira (27). A interrupção, segundo a concessionária, foi motivada por uma dívida de R$ 1,7 milhão.
A prefeitura nega o débito, alegando que a cobrança é referente à ampliação do Parque de Iluminação Pública, realizada em 2016, e afirma que os cortes têm causado sérios impactos à administração municipal. Entre os locais afetados estão a sede administrativa, a iluminação do Parque da Reserva do Paiva, da rotatória em frente ao Hospital Dom Hélder, e da comunidade rural Usina Mercês.
Após uma recomendação do Ministério Público, o TJPE ordenou na última quinta-feira (28) que a Neoenergia religasse a energia dos locais afetados, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Com o descumprimento da medida, a Justiça elevou a multa para R$ 50 mil diários.
A prefeitura anunciou que, caso a energia não seja restabelecida até a próxima segunda-feira (2), solicitará a prisão dos diretores da Neoenergia Pernambuco. Em nota, a concessionária alegou que apresentou à Justiça provas do débito que justificaria a suspensão do fornecimento por inadimplência.
Com a falta de energia, diversos setores essenciais da gestão municipal foram paralisados, incluindo as secretarias da Fazenda, Planejamento, Meio Ambiente, Gestão Pública, Jurídico e Comunicação. A prefeitura também relatou perda de arrecadação devido ao impacto no funcionamento das repartições.
A disputa entre a gestão municipal e a concessionária acirra tensões na região, afetando moradores e serviços públicos. Enquanto a prefeitura exige a religação imediata, a Neoenergia segue argumentando que o corte foi legítimo, o que prolonga o impasse.
