TSE BARRA CANDIDATURA DE PREFEITO REELEITO EM GOIANA; CIDADE TERÁ NOVAS ELEIÇÕES
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (5), manter o indeferimento do registro de candidatura de Eduardo Honório Carneiro (União Brasil), prefeito reeleito de Goiana, Zona da Mata Norte de Pernambuco. A decisão confirma o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e invalida o pleito de 2024, obrigando a realização de uma nova eleição em 2025.
Até a definição da nova data, o comando da cidade será assumido, a partir de 1º de janeiro, pelo presidente da Câmara de Vereadores.
Eduardo Honório, que conquistou 78,16% dos votos válidos nas eleições de 2024, estava com a candidatura sub judice — ou seja, em trâmite judicial. O TRE-PE negou seu registro alegando que ele havia assumido a gestão municipal entre 2016 e 2020, quando era vice-prefeito de Osvaldo Rabelo Filho, que faleceu em 2021.
Segundo o tribunal, sua atuação como prefeito interino na gestão anterior configurou exercício de mandato. Sendo assim, a tentativa de reeleição em 2024 seria considerada um terceiro mandato consecutivo, prática proibida pelo artigo 14 da Constituição Federal.
Para o ministro relator do TSE, Antonio Carlos Ferreira, os seis meses em que Eduardo Honório esteve à frente da prefeitura em 2020 foram determinantes para validar o entendimento do TRE-PE.
Defesa rejeitada
Durante o julgamento, a defesa do prefeito argumentou que ele nunca assumiu o cargo de forma definitiva, apenas substituindo o então prefeito Osvaldo Rabelo Filho em caráter temporário por questões de saúde. O advogado Edypo Wagner de Lima sustentou que tal circunstância não configuraria um mandato pleno.
O TSE, no entanto, rejeitou os argumentos, fortalecendo a decisão do tribunal regional.
E agora, Goiana?
Com o indeferimento da candidatura e a impugnação da chapa eleita, o TRE-PE aguarda o trânsito em julgado da decisão para organizar o calendário da eleição suplementar. A população de Goiana terá de voltar às urnas, em data ainda a ser definida, para escolher um novo gestor.
Enquanto isso, o cenário político da cidade permanece incerto, com a transição para a presidência da Câmara de Vereadores como medida provisória para assegurar a continuidade administrativa.
