O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve o andamento da licitação para serviços de videomonitoramento da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), rejeitando um pedido de medida cautelar que buscava suspender o processo. A decisão foi tomada pelo conselheiro Carlos Neves e publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (14).
A solicitação para interromper a licitação partiu da empresa Painel Multiserviços Ltda., que apontou supostas irregularidades no pregão eletrônico. A principal alegação era de que a empresa vencedora não teria cumprido todas as exigências estabelecidas no edital.
Contudo, após análise do setor de auditoria do TCE-PE, os argumentos da denúncia foram considerados improcedentes. O relator do caso, Carlos Neves, acompanhou o parecer técnico e concluiu que não havia indícios de irregularidades que justificassem a suspensão do contrato.
Apesar da decisão favorável à continuidade do contrato, o Tribunal determinou a instauração de uma auditoria especial para acompanhar a execução do serviço. O contrato, firmado por um período de 60 meses com a empresa Teltex Tecnologia S.A., tem um valor máximo estipulado em R$ 122,5 milhões.
A medida cautelar, que tem caráter emergencial para evitar danos ao interesse público, ainda será submetida a julgamento na Primeira Câmara do TCE-PE. O colegiado, composto por três conselheiros, analisará a questão em definitivo nos próximos dias.
