O Pernambuco Notícias teve acesso aos Termos de Ajustamento de Conduta, assinados pelos responsáveis legais dos restaurantes: Boulevard 232, Espetinho do Mozinho e Cabana Petiscaria, todos situados no bairro Nossa Senhora das Graças, em Gravatá, agreste pernambucano. Além dos empresários, o TAC foi assinado pela promotora de Justiça, Fernanda Henriques da Nóbrega, pelo diretor presidente da Agência de Meio ambiente de Gravatá, Arthur César Teixeira, pelo secretário de planejamento, Vital Medeiros.
O Ministério Público de Pernambuco foi acionado pela prefeitura de Gravatá que informou ter notificado os bares e restaurantes localizados nas proximidades do Hospital Doutor Paulo da Veiga pessoa. O MPPE tomou conhecimento que os restaurantes utilizam equipamentos com amplificação de som em área urbana, causando possível poluição sonora.
Por conta disto, o Ministério Público decidiu intermediar a regulamentação do funcionamento dos restaurantes próximo de residências e do hospital, visando evitar reclamações e notificações dos órgãos fiscalizadores.
Em resumo, todos os restaurantes terão 120 dias, contando a partir de segunda-feira (28), para instalarem ISOLAMENTO ACÚSTICO nos moldes indicados pela Secretaria de Controle Urbano, e habilitar o ponto comercial na Classificação Nacional de Atividade Econômicas – CNAE, para que a partir disto obtenham Alvará Sonoro expedido pela Agência Municipal de Meio Ambiente.
O termo assinado pela promotora e os donos dos bares e restaurantes também requer que no prazo de 120 dias, até que obtenham licença definitiva, não realizem apresentações com bandas musicais, autorizado apenas apresentação de voz e violão.
No caso da Boulevard, por exemplo, os proprietários deverão não ultrapassar 3 metros da calçada em frente ao estabelecimento, durante os finais de semanas e feridos, e quando fizer uso da calçada precisará instalar disciplinadores.
No caso do Bar Cabana Petiscaria, o responsável pela empresa assumiu o compromisso não ultrapassar 1,5 m da calçada em frente ao estabelecimento durante os finais de semanas e feridos, garantindo a livre circulação de pedestres no passeio público.
No caso do Espetinho do Mozinho, que deixa as mesas ocupando toda calçada, a partir de agora deverá recuar 2 metros, deixando passagem livre para pedestres passarem pela calçada, e não no meio da rua como costuma acontecer.
Os bares só poderão funcionar com equipamento sonoro (quando autorizado) de domingo à quinta até as 12 da madrugada, e nas sextas e sábados até as 2h da madrugada. Os bares deverão seguir a tolerância de barulho conforme o horário de funcionamento. Quem descumprir as medidas pagará multa de R$ 5.500,00 reais.
