TRE-PE multa campanha de Raquel Lyra em R$ 319 mil e concede 195 inserções de direito de resposta a João Campos
Decisão envolve propaganda sobre nomeação em concurso público do Recife e determina que a resposta do candidato do PSB seja exibida no rádio, na televisão e nas redes sociais da governadora.
A campanha da governadora Raquel Lyra (PSD), candidata à reeleição em Pernambuco, terá que disponibilizar 97 minutos e 30 segundos de direito de resposta ao adversário João Campos (PSB), além de cumprir uma multa de R$ 319.230. A determinação foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) em processo que questiona uma propaganda eleitoral sobre a nomeação de um candidato aprovado em concurso público da Prefeitura do Recife.
A decisão, assinada pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, estabelece que a resposta de João Campos seja transmitida 195 vezes, em inserções de 30 segundos. Desse total, 170 deverão ocorrer em emissoras de rádio e outras 25 na televisão, respeitando os espaços de audiência utilizados pela campanha de Raquel Lyra.
Na avaliação do magistrado, embora os acontecimentos apresentados na propaganda tenham respaldo documental, a maneira como foram relacionados produziu uma associação de favorecimento que não foi demonstrada pelas provas reunidas no processo.
O material questionado sugeria irregularidades relacionadas à nomeação de um convocado em concurso público municipal. Segundo a decisão, os elementos disponíveis não comprovam a relação de favorecimento sugerida pela propaganda. O entendimento judicial foi de que a associação construída pela peça ultrapassou os limites da crítica eleitoral.
Além das inserções no horário eleitoral gratuito, a determinação alcança o Instagram de Raquel Lyra. A governadora deverá publicar a resposta do adversário durante dois dias, garantindo destaque e visibilidade equivalentes aos da publicação original. O conteúdo questionado também havia sido divulgado em colaboração com a vice-governadora Priscila Krause (PSD), mas ela não recebeu a mesma determinação individual por não integrar formalmente o processo.
A multa de R$ 319.230 foi estabelecida após a Justiça Eleitoral identificar 60 novas transmissões da propaganda realizadas depois de decisões anteriores que já haviam proibido sua veiculação.
Inicialmente, o processo havia identificado 174 veiculações da peça entre os dias 11 e 14 de setembro, sendo 149 no rádio e 25 na televisão. Com a identificação de outras transmissões, o total considerado para o direito de resposta chegou a 195.
O TRE-PE determinou que a defesa de João Campos seja apresentada por meio de uma única peça, distribuída nas mesmas emissoras e nos mesmos blocos de audiência em que a propaganda contestada foi exibida.
A medida garante à campanha de João Campos espaço para apresentar sua versão sobre as acusações veiculadas. Já a penalidade financeira decorre das transmissões consideradas em descumprimento das determinações anteriores da Justiça Eleitoral.
