TRE pune campanha de Raquel Lyra e dá direito de resposta a João Campos por informações consideradas falsas
Decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco reverte entendimento anterior e garante espaço no rádio e na televisão à Frente Popular após questionamentos sobre conteúdo usado contra o candidato do PSB.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, conceder direito de resposta à Frente Popular de Pernambuco em uma disputa envolvendo propaganda da campanha da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD). O espaço será utilizado para responder a conteúdo direcionado ao candidato João Campos (PSB).
O julgamento no plenário modificou uma decisão anterior que havia rejeitado o pedido da coligação de João. A controvérsia envolve uma peça eleitoral de 30 segundos que relacionava o candidato do PSB à administração estadual anterior, comandada por Paulo Câmara.
Entre os pontos analisados pela Justiça Eleitoral estava a forma como investigações policiais foram apresentadas na propaganda. O colegiado entendeu que referências a notícias sobre apurações não poderiam ser convertidas, por meio da edição da peça, em conclusões categóricas sobre desvio de recursos públicos.
Outro questionamento envolveu a menção a 1.547 obras paralisadas. Conforme os elementos considerados no processo, o levantamento não se restringia ao Governo de Pernambuco e incluía empreendimentos sob responsabilidade de 154 municípios. O material eleitoral, porém, associava os números à gestão estadual anterior e os utilizava no contexto das críticas dirigidas a João Campos.
Relator do processo, o desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno destacou que o uso de informações publicadas pela imprensa não permite transformar trechos de reportagens em conclusões factuais falsas ou produzidas de maneira manipulada pela edição. A análise do caso levou o plenário a reconhecer o direito de resposta solicitado pela Frente Popular.
Com a decisão, a campanha de João Campos terá espaço dentro do horário eleitoral destinado à coligação adversária. A resposta deverá respeitar a duração do conteúdo questionado, com 30 segundos para cada veiculação comprovada no processo.
Ao todo, a determinação alcança 72 inserções: serão 19 na televisão, equivalentes a nove minutos e 30 segundos, e outras 53 no rádio. A medida passa a integrar a disputa jurídica entre as campanhas de Raquel Lyra e João Campos durante as eleições de 2026 em Pernambuco.
