O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, cassar a chapa proporcional do MDB em Buíque, no Agreste do Estado, por fraude à cota de gênero nas Eleições 2024. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16) e leva à perda de mandato de cinco vereadores eleitos pela sigla, além da anulação dos votos do partido para fins de recálculo das vagas da Câmara Municipal.
O julgamento ocorreu a partir de um recurso apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Seguindo o voto da relatora, desembargadora Roberta Viana Jardim, o Tribunal entendeu que o MDB utilizou uma candidatura feminina fictícia para cumprir apenas formalmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
Segundo o acórdão, a candidata Vera Lúcia Pereira Freire teve votação zerada, não realizou campanha, não participou de atos eleitorais e utilizou redes sociais para promover outra candidata do mesmo partido. O conjunto de elementos foi suficiente para que o TRE reconhecesse a fraude, com base na jurisprudência do TSE.
Com isso, foram cassados o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB e os mandatos dos vereadores Aline de Araújo Beserra Tavares, Daidson Amorim, Djalma Araújo da Silva, José Lopes de Barros Filho (Preto Kapinawá) e Vanildo Almeida Cavalcanti (Dodó). Também foi determinada a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas no Legislativo municipal.
Apesar da cassação, o TRE-PE não aplicou inelegibilidade à candidata apontada como laranja, por ausência de provas de sua participação consciente na fraude. A decisão tem efeito imediato, mesmo que seja apresentado recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
