Trabalhadores são resgatados em condições degradantes em Porto de Galinhas; empresas assinam TACs
Quarenta e oito trabalhadores foram resgatados de condições de trabalho degradantes em Porto de Galinhas, Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco. As irregularidades foram identificadas entre os dias 14 e 18 de julho, durante uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF), e divulgadas nesta segunda-feira (25).
Os resgates ocorreram em três empresas: Bar da Praia Muro Alto (18 trabalhadores), ASLA Construtora LTDA (18) e Litoral Sul Churrascaria LTDA (12). Entre as violações constatadas estavam jornadas exaustivas, ausência de dias de folga, superlotação em alojamentos, falta de água potável, instalações sanitárias precárias e refeitórios inadequados.
Na ASLA Construtora, a fiscalização encontrou ainda riscos específicos em atividades de construção civil, como a ausência de capacitação para trabalho em altura, falta de proteção em fossos de elevador e carência de procedimentos de segurança formalizados.
As três empresas reconheceram as irregularidades e firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o MPT, comprometendo-se a registrar formalmente os funcionários, regularizar contratos na Carteira de Trabalho, realizar o pagamento pontual dos salários, recolher FGTS e indenizar os trabalhadores por danos morais individuais.
O acordo prevê multa de R$ 5 mil por cláusula descumprida, valor que será multiplicado pelo número de trabalhadores irregulares encontrados e revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
