O Tribunal de Justiça de Pernambuco autorizou a retomada das investigações que apuram um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura do Recife. A decisão, tomada de forma unânime na última quarta-feira (28) pela 2ª Câmara Criminal, libera o Ministério Público de Pernambuco a dar continuidade às apurações sobre contratos considerados suspeitos, que somam cerca de R$ 120 milhões.
Com o novo entendimento do colegiado, foram consideradas válidas as provas reunidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), afastando a tese de nulidade que havia paralisado o processo. A investigação mira possíveis irregularidades iniciadas em 2021, primeiro ano da gestão do prefeito João Campos.
O inquérito estava suspenso após decisão do juiz Rildo Vieira da Silva, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. O magistrado é pai de Lucas Vieira Silva, personagem central de uma controvérsia envolvendo um concurso público para procurador municipal, no qual o resultado foi homologado com a reinscrição do candidato dois anos após o prazo inicial, em razão de diagnóstico de autismo. Ele havia ficado na 63ª colocação, sem concorrer por vagas afirmativas.
Ao analisar o recurso, a 2ª Câmara Criminal não apenas destravou o andamento do inquérito, como também reconheceu a legitimidade das medidas adotadas pelo MPPE. Para o colegiado, há base concreta para aprofundar a apuração sobre um possível esquema de desvio de verbas que teria se estruturado dentro da administração municipal a partir de 2021. A existência desse marco temporal já havia sido apontada publicamente em agosto de 2025.
Relator do caso, o desembargador Mauro Alencar de Barros foi enfático ao rejeitar o argumento de que o Ministério Público atuava de forma genérica ou aleatória na coleta de provas. Essa tese havia fundamentado a decisão de primeira instância que suspendeu a investigação em novembro do ano passado.
O acórdão, acompanhado pelos desembargadores Isaías Andrade Lins Neto e Evandro Magalhães Melo, destacou que as medidas cautelares adotadas estavam baseadas em fundamentação específica e adequada à gravidade dos fatos investigados.
Segundo o Tribunal, existem indícios consistentes da prática de crimes como organização criminosa, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. A investigação aponta para um modelo de contratação considerado sofisticado, baseado na adesão a Atas de Registro de Preços (ARPs) de entidades localizadas a mais de 1.600 quilômetros do Recife.
De acordo com o MPPE, a Prefeitura teria aderido a licitações realizadas pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco e pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Norte de Minas, ambos em Minas Gerais. Somados, os contratos chegam a aproximadamente R$ 120 milhões — sendo cerca de R$ 99,4 milhões via AMMESF e R$ 19,2 milhões por meio do Codanorte.
A beneficiária formal dos contratos seria a construtora mineira Sinarco Ltda.. No entanto, o Ministério Público sustenta a suspeita de que a empresa teria atuado apenas como fachada, com o objetivo de dar aparência de legalidade às contratações.
Com a decisão do TJPE, a investigação volta a avançar e deve entrar em nova fase de análise de documentos, contratos e movimentações financeiras. A expectativa é que o MPPE aprofunde as diligências para identificar responsabilidades e eventuais desdobramentos judiciais do caso.
