Na tarde desta terça-feira, 23 de novembro, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, pela maioria de 3 votos a 2, julgou que a matéria da Revista Fórum intitulada “Com dívida pública parcelada em 115 anos, dono da Havan compra jatinho de R$ 250 milhões” não causou danos morais a Luciano Hang nem à Havan.
É importante destacar que o mesmo órgão julgador, ou seja, o TJSP já determinou pagamento de indenização para o empresário, em razão de uma matéria do jornalista, Luiz Nassif, que abordou o mesmo assunto, o dito parcelamento.
Diante disso, ressalta-se que os magistrados Dra. Maria Salete Corrêa Dias e Des. José Carlos Ferreira Alves deveriam conferir a posição anterior do TJSP, que concluiu ser FALSA a afirmação de que Luciano Hang e a Havan possuíam débitos fiscais parcelados em mais de cem anos e, portanto, a revista deveria ser condenada.
A sentença dada a Luiz Nassif foi baseada na informação da própria Receita Federal do Brasil, que já confirmou ao Poder Judiciário que as alegações de Nassif, assim como da Revista Fórum, não são reais.
Tão logo, Luciano Hang e a Havan recorrerão da decisão de modo a prevalecer o entendimento já manifestado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (autos n. 1040431- 89.2019.8.26.0100), quando condenou o jornalista Luiz Nassif pelo mesmo fato.