Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, por unanimidade, a decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. O programa beneficia cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio de escolas públicas em todo o Brasil. A decisão ainda está sujeita a recurso.
O Pé de Meia, instituído pela Lei 14.818/2024, conta com um investimento anual de aproximadamente R$ 12,5 bilhões e tem como objetivo reduzir a evasão escolar. O programa oferece uma mesada de R$ 200 aos estudantes durante o ano letivo e uma poupança anual de R$ 1 mil, que pode ser resgatada apenas ao término do ensino médio, desde que o aluno tenha sido aprovado. Ao final dos três anos, cada estudante pode acumular até R$ 9,2 mil.
Apesar da suspensão parcial, o programa é considerado uma importante ferramenta para estimular a permanência dos jovens na escola, especialmente diante dos desafios históricos do Brasil no combate à evasão escolar.
