O Tribunal de Contas de Pernambuco decidiu manter a licitação milionária da Secretaria Estadual de Educação que prevê a construção de 35 creches em diferentes municípios do Estado. Em decisão publicada nesta quarta-feira (28), o conselheiro Rodrigo Novaes negou um pedido de Medida Cautelar que buscava suspender o processo.
A solicitação havia sido apresentada pela empresa Processo Engenharia Ltda., que apontou supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 90.123/2025. O certame tem valor estimado em R$ 236,2 milhões e foi lançado pela Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco.
A licitação adota o modelo de contratação integrada, modalidade em que a empresa vencedora assume todas as etapas do empreendimento — desde a elaboração dos projetos básico e executivo até a entrega final da obra em condições de funcionamento. Segundo o relator, esse formato já vem sendo utilizado e acompanhado pelo Tribunal.
Ao analisar o pedido, Rodrigo Novaes considerou um parecer técnico da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras do Tribunal de Contas de Pernambuco, que concluiu não haver elementos suficientes para justificar a suspensão imediata do processo licitatório. O conselheiro também afastou a necessidade de emitir um alerta formal à Secretaria de Educação, por entender que o tema já está sob monitoramento do órgão de controle.
Apesar da decisão individual, o caso ainda não está encerrado. A medida será submetida à análise da Primeira Câmara do TCE-PE nas próximas sessões, quando os demais conselheiros poderão confirmar ou revisar o entendimento do relator.
A manutenção da licitação garante, ao menos por enquanto, o andamento do projeto que integra a política estadual de ampliação da rede de educação infantil e envolve um dos maiores investimentos recentes do setor no Estado.
