O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou, nesta sexta-feira (9), uma resolução que estabelece diretrizes para a compra e gestão de medicamentos e produtos de saúde pelo governo estadual e pelas 184 prefeituras do estado. A medida, registrada no Diário Eletrônico da instituição sob o número 249/24, tem como objetivo assegurar que as aquisições sejam realizadas de forma planejada, atendendo às necessidades reais da população.
A resolução orienta que as compras sejam baseadas em um levantamento minucioso das condições de saúde da população, considerando as doenças mais comuns e o histórico de consumo de medicamentos dos anos anteriores. Essa abordagem visa evitar desperdícios e garantir que os insumos necessários estejam disponíveis para atender a demanda.
Entre as recomendações, está a exigência de que os gestores públicos realizem uma pesquisa de preços ampla, utilizando várias fontes de referência, como o Banco de Preços em Saúde, o portal Tome Conta, o PE Integrado, o Painel de Preços do Governo Federal, além de bancos de preços privados e atas de registros de preço. A pesquisa deve priorizar os valores praticados em contratações similares pela Administração Pública, assegurando que os preços estejam em conformidade com o mercado.
Os valores de referência obtidos servirão como base para a elaboração dos orçamentos estimativos das contratações, assegurando transparência e economia no uso dos recursos públicos. A resolução se fundamenta em legislações como a nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133), portarias do Ministério da Saúde, resoluções da Anvisa, jurisprudência do TCE-PE e boas práticas de gestão pública.
