TCE autoriza abertura de Auditoria Especial na Prefeitura de Gravatá

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O Conselheiro Valdecir Pascoal, do TCE/PE, autorizou a instauração da Auditoria Especial na Prefeitura de Gravatá no dia nesta última segunda-feira (19). O fato tem vistas na gestão do atual prefeito Joselito Gomes (PSB).

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A prefeitura de Gravatá tentou contratar sem licitação a Construtora Perfil EIRELI pelo valor de R$ 540.012,00 para realizar auditoria nos contratos das obras financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

A prefeitura pretendia pagar a bagatela de aproximadamente R$ 90 mil mensais para a empresa executar o serviço, verificando se os contratos de sete obras estariam em conformidade com o planejado. 

O Ministério Público, examinando a documentação e a justificativa oferecida pela Prefeitura, entendeu haver indícios de irregularidades no processo de contratação, como sobrepreço, ocasionando no valor contratado superior ao praticado pelo mercado, solicitando, assim, a abertura da Auditoria Especial no Tribunal de Contas.

Onde está a crise?

Na mesma Auditoria, o TCE irá analisar o contrato de locação de imóvel da Prefeitura de Gravatá com a empresa Peixoto Administradora de Imóveis LTDA, de Marcelo Peixoto, no valor de R$264.000,00 por ano, tendo em vista a existência de indícios de favorecimento ao representante da referida empresa, porque ela foi contratada no mesmo dia que foi criada, tendo, ainda, o laudo de avaliação do imóvel sido emitido naquele mesmo dia pela Prefeitura.

A pergunta que fica: porque a Prefeitura de Gravatá pretende gastar por ano R$ 1.344.024,00 sem qualquer licitação, favorecendo a construtora perfil e o Sr. Marcelo Peixoto?

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