O avanço de empreendimentos em área sensível do Litoral Sul pernambucano entrou na mira da Justiça e pode sofrer um freio nos próximos dias. O Tribunal de Justiça de Pernambuco começou a analisar um recurso que aponta riscos ambientais e urbanísticos em Tamandaré, levantando a possibilidade de mudanças urgentes na forma como a cidade vem autorizando novas construções.
A discussão gira em torno da falta de atualização do Plano Diretor do município, que segue sem revisão desde 2002. Para o Ministério Público, essa ausência de planejamento tem permitido a liberação de grandes projetos com base em regras ultrapassadas, colocando em risco a infraestrutura local e o equilíbrio ambiental da região.
Durante o julgamento, representantes do MP destacaram que o crescimento urbano tem ocorrido sem critérios técnicos adequados, muitas vezes por meio de normas criadas para situações específicas, sem considerar o impacto geral na cidade. Esse cenário, segundo o órgão, pode levar à sobrecarga de serviços essenciais, como abastecimento de água, tratamento de esgoto e gestão de resíduos, além de causar danos permanentes ao ecossistema.
A análise dos desembargadores revelou preocupação com a omissão do poder público municipal ao longo de mais de duas décadas. O relator do caso reconheceu a gravidade da situação e a urgência de medidas, mas optou por uma decisão intermediária.
Ele determinou que a Prefeitura apresente, em até 60 dias, um cronograma técnico detalhado para a revisão do Plano Diretor. Caso não cumpra o prazo, poderá sofrer multa diária de R$ 50 mil. Após essa etapa, a Câmara de Vereadores terá mais 60 dias para organizar audiências públicas e votar o novo plano, também sob risco de penalidade.
Apesar de reconhecer os riscos, o relator não autorizou a suspensão imediata de todas as licenças urbanísticas, argumentando que já existe uma medida administrativa em vigor. A Agência Estadual de Meio Ambiente prorrogou temporariamente a suspensão de licenças ambientais por 90 dias, o que, na avaliação dele, reduz o risco imediato.
Outro magistrado acompanhou integralmente esse entendimento, reforçando a necessidade de impor prazos e responsabilidades ao município. No entanto, o julgamento não foi concluído.
O presidente da Câmara pediu mais tempo para analisar o caso, adiando a decisão final. Ele considerou a complexidade do processo e o fato de já existir uma suspensão temporária das licenças ambientais, o que evita impactos imediatos enquanto o tema é avaliado.
Com isso, o desfecho ficou para a próxima sessão, quando os desembargadores devem retomar a análise e definir se haverá medidas mais rígidas.
Enquanto isso, o Ministério Público afirma que seguirá monitorando o caso de perto, defendendo que o crescimento de Tamandaré ocorra com regras atualizadas, participação da população e respeito ao meio ambiente.
