STF manda retirar PSDB-Cidadania da coligação de Raquel Lyra em Pernambuco
Decisão de Dias Toffoli reconhece posição de neutralidade da federação e obriga TRE-PE a recalcular a propaganda eleitoral da disputa pelo Governo do Estado
A composição da coligação que sustenta a candidatura à reeleição de Raquel Lyra (PSD) ao Governo de Pernambuco terá de ser modificada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli decidiu excluir a Federação PSDB-Cidadania da aliança “Pernambuco de Coração” e determinou providências imediatas da Justiça Eleitoral para adequar a campanha ao novo cenário.
A medida foi tomada na Reclamação 99.662 e reverte decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que havia mantido a federação na coligação. Com o novo entendimento, deverá prevalecer a neutralidade do PSDB-Cidadania na eleição majoritária estadual.
O processo chegou ao STF por iniciativa de Fabiano Jaques Marques, presidente estadual do Cidadania. A discussão envolve as regras internas estabelecidas pela federação para a definição de alianças nas eleições de 2026 e a participação das instâncias nacionais nessas decisões.
Na análise do caso, Toffoli considerou que dez dos 19 integrantes do Colegiado Nacional já haviam demonstrado discordância com a condução da aliança em Pernambuco antes da convenção estadual realizada em 31 de julho. A decisão também aponta que não houve comprovação de que o cenário político pernambucano e as possíveis alianças eleitorais foram previamente submetidos ao colegiado nacional.
O ministro utilizou como referência o entendimento do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.021, relacionada às regras das federações partidárias. Nesse modelo, os partidos integrantes passam a atuar conjuntamente, o que exige observância das normas definidas para as decisões políticas tomadas em nome da federação.
A retirada terá reflexos na propaganda eleitoral gratuita. O TRE-PE deverá refazer os cálculos referentes ao tempo destinado à coligação de Raquel Lyra no rádio e na televisão, além de promover as demais alterações decorrentes da saída do PSDB-Cidadania.
A decisão de Toffoli foi assinada no sábado (26) e ocorre na reta final da campanha eleitoral em Pernambuco. O entendimento é monocrático e ainda pode ser alvo de recurso.
