Sindicato aciona STF e pede devolução de R$ 1,2 milhão recebido por Raquel Lyra como procuradora
Satenpe questiona lei estadual que permite à governadora optar pela remuneração da Procuradoria; Raquel afirma que pagamentos são legais e estão devidamente declarados
O modelo de remuneração escolhido pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), tornou-se alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) pediu nesta segunda-feira (14) que ela passe a receber o subsídio referente ao cargo de governadora e devolva aproximadamente R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.
O montante apontado pela entidade corresponde, segundo o sindicato, à diferença acumulada entre os valores recebidos por Raquel como procuradora do Estado e o que teria sido pago caso ela tivesse optado pelo subsídio do Executivo estadual. A governadora está afastada das atividades na Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) há 15 anos.
Desde que assumiu o Governo de Pernambuco, Raquel optou por não receber o subsídio de aproximadamente R$ 22 mil destinado à chefia do Executivo e manteve a remuneração vinculada ao cargo efetivo de procuradora. No último mês, os vencimentos brutos ultrapassaram R$ 60 mil.
A escolha tem como fundamento a Lei estadual nº 18.139/2023, que permite a servidores públicos estaduais eleitos para cargos políticos optar pela remuneração considerada mais vantajosa. A legislação foi proposta no início da atual gestão de Raquel Lyra.
É justamente a constitucionalidade dessa regra que o Satenpe contesta. A entidade sustenta que o artigo 38 da Constituição Federal prevê a possibilidade de escolha de remuneração apenas em situações específicas envolvendo prefeitos e vereadores. O sindicato também cita decisão anterior do STF que invalidou normas estaduais relacionadas à escolha de vencimentos por ocupantes de cargos eletivos.
Além de solicitar a interrupção dos efeitos financeiros da legislação no caso da governadora, o Satenpe argumenta existir urgência para uma decisão e questiona o fato de a norma beneficiar financeiramente a própria chefe do Executivo responsável por encaminhá-la e sancioná-la.
O assunto também chegou à Justiça pernambucana nesta segunda-feira. O advogado Pedro Josephi, que integrou entre julho de 2019 e janeiro de 2020 o gabinete do deputado federal Túlio Gadêlha, apresentou uma ação com pedidos semelhantes. Josephi, que já disputou eleições para vereador do Recife, afirma que a iniciativa não possui motivação político-partidária.
Raquel Lyra rejeita a existência de irregularidades. Ao comentar o caso com jornalistas, a governadora ressaltou sua trajetória como servidora concursada e afirmou que recebe os vencimentos dentro das regras legais. Ela também declarou que sua vida profissional é pública e que os rendimentos estão devidamente informados.
Com os novos questionamentos, caberá ao Judiciário analisar os argumentos apresentados contra a legislação estadual e definir se a opção remuneratória adotada pela governadora está de acordo com a Constituição.
