O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemp-PE) participou, na manhã desta quarta-feira (30), da manifestação dos servidores públicos do estado contra a Reforma Administrativa. O ato aconteceu na Avenida Guararapes, em Recife e contou com a participação de representantes das entidades classistas de base e das centrais sindicais (CUT/CSP-CONLUTAS/UGT/CTB). A atividade foi convocada como parte do Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público e Contra a Reforma Administrativa.
O diretor financeiro do Sindsemp-PE, Fernando Ribamar, avalia a manifestação desta manhã: “Foi uma importante manifestação no sentido da construção de uma atuação unitária no enfrentamento ao desmonte do Estado nacional”. Em todo o país, entidades representativas de servidores públicos convocaram manifestações para esta quarta-feira como forma de demonstrar o descontentamento dos atuais servidores com as mudanças na administração pública propostas pelo governo federal. Em reunião com as entidades de base, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), no dia 11 de setembro, deliberaram que os sindicatos e associações estaduais participariam da construção das atividades de enfrentamento à reforma nos estados.
No dia 3 de setembro, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, que prevê uma profunda reestruturação do serviço público no país. Entre as principais alterações estão: o fim do regime jurídico único no funcionalismo público; o fim da estabilidade para cargos com atividades administrativas, técnicas ou especializadas; e o aumento do poder presidencial para extinção e transformação de cargos, bem como para reorganização de autarquias e fundações e extinção de órgãos, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
Apesar de o governo alegar que a reforma não atinge os atuais servidores, estes serão afetados em muitos pontos da PEC. Pela proposta do governo, os servidores atuais poderão ser destituídos do cargo pela primeira decisão judicial colegiada. Atualmente é preciso esperar o trânsito em julgado para perda do cargo. Outro ponto é que os servidores também poderão ser desligados por desempenho insatisfatório, abrindo espaço para avaliações subjetivas, assédio moral e perseguição política no serviço público. Se a PEC for aprovada, ficará vedada a concessão de uma série de benefícios aos novos servidores. Contudo, os atuais também poderão ser imediatamente atingidos. A mudança na Constituição também abrirá precedente para retiradas futuras de direitos e benefícios.
