Nesta quarta-feira, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) propôs que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) unifique e discuta de forma integrada todos os projetos relacionados ao uso medicinal da cannabis em tramitação na Casa.
Segundo Teresa, a regulamentação é urgente, uma vez que diversos estados e municípios já avançaram com suas próprias legislações. “Ainda neste ano, esta Casa precisa se debruçar sobre o uso da cannabis medicinal”, enfatizou a senadora, mencionando a recente aprovação pela Câmara Municipal do Recife do uso de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mães de crianças com necessidades especiais.
Principais Projetos em Tramitação
A senadora destacou que é necessário o Senado acompanhar o avanço do tema e a criação de políticas públicas que garantam o acesso à cannabis medicinal. Entre os projetos em tramitação estão:
- PL 5511/2023, de autoria da senadora Mara Gabrilli, que visa regulamentar o uso medicinal da cannabis em todo o país.
- PL 89/2023, do senador Paulo Paim, que propõe instituir a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol e outros derivados de cannabis nas unidades de saúde públicas e conveniadas ao SUS.
- PL 4776/2019, do senador Flávio Arns, que trata do uso da planta Cannabis spp. para fins medicinais, abordando a produção, controle, fiscalização, prescrição e dispensação de medicamentos à base de cannabis.
A proposta de Teresa Leitão busca consolidar a discussão sobre a regulamentação do uso medicinal da cannabis, garantindo que o tema seja analisado em profundidade e de forma coordenada. A expectativa é que a iniciativa avance na CAS e possibilite uma votação ainda neste ano, abrindo caminho para uma política pública que unifique e facilite o acesso aos tratamentos com cannabis medicinal em todo o Brasil.
