O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2162/2023 — conhecido como PL da Dosimetria — que reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta foi aprovada por 48 votos a favor e 25 contrários, e agora segue para sanção presidencial.
O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), defendeu a proposta como um gesto de pacificação nacional. Segundo ele, as punições aplicadas a manifestantes não armados devem ser revistas, com foco na unidade do país. O parecer aprovado inclui uma emenda que restringe a redução das penas apenas aos condenados por envolvimento nos atos golpistas.
O projeto altera a forma de cálculo das penas ao unificar crimes cometidos no mesmo contexto, utilizando a pena mais grave em vez da soma de todas. A medida também reduz o tempo necessário para progressão de regime. Com isso, podem ser beneficiados réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo e das Forças Armadas.
Apesar da aprovação, o projeto gerou forte reação de senadores contrários. Para eles, a proposta representa um retrocesso e favorece um grupo político específico, responsável por atentar contra a democracia. Já defensores da matéria argumentaram que pessoas com participação periférica foram penalizadas de forma desproporcional.
