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Senado aprova PL 1.472, que altera forma de cálculo do preço dos combustíveis

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O Senado aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei (PL) 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. Esse fundo funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. O objetivo é reduzir o valor dos combustíveis nos postos e evitar a oscilação constante de preços para o consumidor. Agora, o projeto segue para a Câmara.

O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do consumidor, redução da vulnerabilidade externa, estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias, modicidade de preços internos, e redução da volatilidade de preços internos.

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A lógica da Conta de Estabilização será economizar na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo variações de curto prazo. Assim, a fonte prioritária dessa conta sairá da própria margem de variação dos preços.

O texto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

Uma das críticas do autor do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), e que motivou sua redação, está na fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). Desde 2016, a Petrobras adota o PPI, que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Felipe Coutinho, que corrobora com o senador petista, com preços altos em relação aos custos de importação, os combustíveis da Petrobras perdem competitividade e até 30% do mercado brasileiro é transferido para os importadores. A ociosidade das refinarias aumenta também em até 30%, há redução do processamento de petróleo e da produção de combustíveis no Brasil. No 2º trimestre de 2021, a ociosidade das refinarias da estatal foi de 25%. “Outra consequência da política de preços é a desnecessária e perniciosa elevação da exportação de petróleo cru”, afirma.

Segundo Coutinho, o custo de extração (lifting cost) da Petrobras, incluída participação governamental e afretamento, no 2º trimestre de 2021, foi de 18,53 US$/barril. Enquanto o custo de refino foi de 1,63 US$/barril. Totalizando o custo de 20,16 US$/barril, ou seja, de 0,67 R$/litro dos derivados (para a cotação de 5,30 R$/US$, do 2º tri 21).

“É correto afirmar que existem outros custos de Exploração e Produção (E&P), além dos custos operacionais de extração, mesmo se incluídos custos de afretamento e participação governamental. Pode se assumir, conservadoramente, que o custo de equilíbrio seja de 25,00 US$/barril. Somado ao custo de refino, também conservador, de 2,00 US$/barril, se totaliza o custo de 27,00 US$/barril, suficientes para arcar com custos operacionais, juros, impostos, seguros, depreciação e amortização. Temos o custo total de 0,90 R$/litro dos combustíveis produzidos, em comparação com os Preços Paritários de Importação (PPI) que proporcionam lucros superiores a 100%, o que não se justifica para uma companhia estatal cujo objetivo de criação, e prática em período praticamente integral de sua história, foi de abastecer o mercado brasileiro aos menores custos possíveis”, explica Coutinho.

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