SEFAZ responde publicação que trata de usina fechada em Ribeirão

Segue a resposta técnica da Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal da Secretaria da Fazenda em razão de matéria veiculada no site de notícias pernambuconoticias.com, sob o título “Usina fechada provocará perda de arrecadação de R$ 9,5 milhões para PE” : 

  1. A decisão de não conceder o benefício fiscal à empresa citada na matéria foi calçada em critérios técnicos e objetivos, que buscaram salvaguardar o interesse público e o erário. O fato é que a atual conjuntura não permite concessão de benefícios fiscais desta natureza, com perda de receita direta sem a devida compensação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. 
  2. A arrecadação do ICMS no segmento de Usinas no período de outubro de 2019 a fevereiro de 2020 (antes dos efeitos da Pandemia COVID-19) foi recorde, registrando um crescimento de 15,2% em relação ao mesmo período dos anos anteriores. Tal resultado demonstra a vitalidade e a competitividade do segmento, independentemente da concessão de novos incentivos fiscais. 
  3. Analisando cenários do impacto da concessão do benefício, a Secretaria da Fazenda chegou à conclusão de que as evidências apontam para a estagnação na demanda interna por Álcool Etanol Hidratado Combustível. A simples entrada de novo agente no mercado não implica em crescimento desta demanda. Na realidade, o benefício adicional em relação aos demais, além de afetar a livre concorrência do segmento, tende a provocar perda na arrecadação, estimada em R$ 1 milhão no mês. 

Diante disso, a Secretaria da Fazenda redobrou os cuidados na manutenção do desempenho da arrecadação de setor tão expressivo da economia local, razão pela qual não seria prudente para o momento conceder novo benefício fiscal.