Sancionada lei de João Paulo Costa que determina recebimento remoto de receitas médicas durante pandemia

Sancionada lei de João Paulo Costa que determina recebimento remoto de receitas médicas durante pandemia

Está em vigor a Lei que determina o recebimento remoto de receitas médicas em farmácias e drogarias de Pernambuco durante a pandemia de coronavírus. O projeto que virou lei é de autoria do deputado João Paulo Costa (Avante). A Lei 16.909/20 permite o envio das prescrições médicas pelo site do estabelecimento, e-mail, WhatsApp, aplicativos ou outro canal disponibilizado. O parlamentar considerou a medida importante para o combate à covid-19. “Esta lei vai contribuir para reduzir o número de clientes em farmácias simultaneamente. Por se tratar de um ambiente fechado, sempre há o risco de contágio da doença. Os pacientes que precisam de maiores cuidados ou que usam medicação controlada, terão garantia de que os remédios vão ser solicitados e entregues legalmente, sem a necessidade de se riscos desnecessários de contaminação”, declarou o parlamentar. 

A matéria prevê que a venda de medicamentos controlados e antimicrobianos somente poderá ser realizada se a prescrição médica for acompanhada por assinatura eletrônica do médico. O recurso deve ser gerado através de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. “A partir da comprovação da assinatura, as farmácias e drogarias já poderão vender o medicamento. No momento da aquisição do remédio, o comprador deverá entregar a receita original. Com os estabelecimentos que funcionam com entregas, a entrega do documento será feita simultaneamente à da medicação”, explicou o deputado. 

O parlamentar tem apresentado projetos importantes para combater a pandemia do coronavírus e o alto número de casos no Estado, a exemplo da normas para limpeza de ambientes comerciais e a disponibilização de dispensadores de álcool em gel em comércios para a população. “Nos preocupamos com a saúde e a segurança dos pernambucanos. Reduzir o número de pessoas na rua é importante, mas também precisamos seguir as recomendações de higiene que o momento exige. Por isso, temos apresentado projetos que ajudem a manter a segurança durante a crise sanitária”, finalizou.