Reunião das Regionais da PGE-PE e Sefaz-PE em Caruaru debate programa de descontos do ICMS

27.04.2022 reuniao perc icms em caruaru regionais pge pe e sefaz 1 site

Estratégias de cobrança do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS (PERC) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram debatidas na tarde desta quarta-feira (27/4), por integrantes da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), no interior.

O encontro reuniu os procuradores-chefes das regionais da PGE-PE em Caruaru e Arcoverde, respectivamente, Agenor Miranda e Rômulo Almeida. Pela Sefaz-PE, participaram representantes da Diretoria Geral da 2ª Região Fiscal, Diretoria de Operações Especiais e gerentes das Agências da Receita Estado (AREs) de Caruaru, Surubim, Garanhuns, Arcoverde e Serra Talhada. A reunião foi realizada na unidade da Sefaz-PE, em Caruaru.

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O contribuinte que aderir ao PERC-ICMS deste ano poderá obter até 80% de redução nas multas e juros. O programa, instituído pela Lei Complementar nº 477/2022, vai até 29 de julho e os descontos variam conforme a data e forma de pagamento. O abatimento máximo de 80% é para o pagamento à vista até o dia 30 de maio. O PERC-ICMS vale para o imposto cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021.

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