A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (17/10) um projeto de regulamentação da reforma tributária, que segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As mudanças propostas alteram a forma de cobrança e benefícios fiscais em diversas áreas, com impacto direto na população e na economia.
Principais Mudanças na Reforma Tributária
- Substituição de Impostos
- O PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI serão substituídos por:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- Imposto Seletivo
- Reduções e Devoluções de Tributos
- Baixa renda:
- Devolução de 100% da CBS e 20% do IBS em contas de energia, água, gás e telecomunicações para famílias inscritas no CadÚnico.
- Sistema de cashback nas compras familiares, com regras válidas a partir de 2027 (CBS) e 2029 (IBS).
- Alimentos:
- Alíquota zero para produtos da cesta básica e isenção total para ovos, coco, frutas frescas e congeladas, hortaliças como alcachofra e aspargos, e sucos naturais sem adição de açúcar.
- Redução de 60% para outros alimentos básicos e produtos agropecuários não industrializados.
- Inovações Fiscais
- Planos de saúde de animais domésticos: redução de 30% nos tributos.
- Medicamentos: todos os medicamentos não isentos terão uma redução de 60% da alíquota geral.
- Turismo: devolução de tributos para turistas estrangeiros em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
- Imposto Seletivo (Imposto do Pecado)
- Produtos como armas e munições foram excluídos dessa categoria, permitindo devolução de 20% de tributos (CBS/IBS) para beneficiários de cashback.
- Setor de Mineração
- Alíquota máxima de 0,25% para minerais, em vez de 1%, como previa a emenda constitucional.
- Sociedades Anônimas de Futebol (SAF)
- Manutenção da alíquota de 8,5%.
Impactos para o Consumidor
- Redução da carga tributária média em 0,7% para os brasileiros.
- Maior acessibilidade a alimentos e medicamentos com alíquotas reduzidas.
- Estímulo à sustentabilidade econômica em setores como agricultura, pesca e turismo.
Próximos Passos
A proposta segue para sanção presidencial e, caso aprovada, será implementada em etapas nos próximos anos. O foco é simplificar o sistema tributário, beneficiar a população de baixa renda e incentivar setores estratégicos para a economia.
