O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 está em fase final em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. Os contribuintes têm até o dia 19 de dezembro para aderir às condições especiais oferecidas pela Prefeitura, que incluem descontos de até 100% sobre juros e multas, além de parcelamento em até 10 vezes.
Como parte das ações do programa, será realizado, entre os dias 15 e 18 de dezembro, das 8h às 13h, um mutirão de audiências de conciliação de débitos tributários executados no Fórum da Comarca de Gravatá, na sala do CEJUSC. A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura de Gravatá, por meio da Procuradoria Municipal, e é voltada exclusivamente aos contribuintes que foram intimados para audiência.
A procuradora geral do município, Jacyara Medeiros, ressaltou que o mutirão é uma oportunidade decisiva para regularização de débitos com segurança jurídica. Já o prefeito Joselito Gomes destacou o impacto positivo da ação, que promove um processo de conciliação justo, colaborativo e benéfico tanto para os cidadãos quanto para a administração pública.
A iniciativa contempla débitos de IPTU, TLL, TLF e Taxa de Publicidade, contribuindo para a recuperação da arrecadação municipal e oferecendo mais tranquilidade aos contribuintes em situação de inadimplência.
