Redução de ISS para casas de apostas no Recife provoca críticas e levanta debate sobre impactos sociais

Uma mudança no Código Tributário do Recife, sancionada em abril pelo prefeito João Campos (PSB), tem gerado repercussão negativa nas redes sociais nos últimos dias. A Lei Municipal nº 15.563 reduziu de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre atividades de jogos, loterias e sorteios, incluindo as casas de apostas online, conhecidas como “bets”.

Com a alteração, essas empresas passam a recolher o mesmo percentual de imposto aplicado aos negócios do setor de tecnologia instalados no Porto Digital, que desde 2006 contam com um programa de incentivo fiscal. De acordo com a administração municipal, a medida busca assegurar competitividade ao Recife frente a outras cidades brasileiras que também praticam a alíquota reduzida, evitando a evasão de arrecadação num setor regulamentado nacionalmente em 2023. A expectativa oficial é de que a arrecadação ultrapasse R$ 60 milhões anuais.

Apesar da justificativa econômica, o ajuste tributário despertou preocupações. Críticos temem que a medida funcione como um estímulo às operações dessas empresas, frequentemente associadas a jogos de azar, com potenciais riscos de causar dependência e impactos negativos à saúde pública. O tema, inclusive, está sob investigação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, que apura vínculos entre casas de apostas e influenciadores digitais.

As críticas se intensificaram nas redes sociais, onde usuários apontaram uma possível relação entre a aprovação da nova legislação e o apoio financeiro de casas de apostas a eventos promovidos pela Prefeitura do Recife. Em resposta, a gestão municipal negou que a alteração configure um benefício fiscal específico para as “bets”, sustentando que a mudança visa apenas ajustar o município ao novo contexto legal e tributário nacional.