Uma tentativa de abrir investigação contra a gestão municipal acabou barrada na Câmara. O presidente da Casa decidiu arquivar o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado por vereadores da oposição para apurar um caso envolvendo um concurso público da prefeitura.
A decisão foi tomada pelo vereador Romerinho Jatobá, presidente da Câmara Municipal do Recife, e publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (3), em Recife. A comissão investigaria um processo administrativo relacionado a uma nomeação no concurso para procurador municipal realizado em 2022.
O pedido havia sido protocolado pelo vereador Thiago Medina e reuniu 13 assinaturas de parlamentares, número suficiente para a abertura da CPI. Mesmo assim, o presidente da Câmara decidiu interromper o andamento da proposta.
Entenda o caso
A polêmica gira em torno da nomeação de um candidato para o cargo de procurador municipal que teria ocorrido em detrimento de outro concorrente classificado dentro das vagas reservadas para pessoas com deficiência. O episódio ganhou repercussão no final de 2024 e voltou ao debate político recentemente.
Na análise do presidente da Câmara, porém, o requisito essencial para abertura de uma CPI — o chamado “fato determinado” — não estaria presente. Esse conceito, previsto no regimento interno da Casa, exige que a investigação esteja baseada em um fato concreto e relevante para a vida pública do município.
Nomeação foi revogada
Segundo o presidente da Câmara, a própria prefeitura corrigiu a situação poucos dias depois da nomeação que gerou questionamentos. O ato que beneficiava o candidato Lucas Vieira Silva foi revogado sete dias após sua publicação.
No mesmo dia da revogação, o candidato que originalmente ocupava a primeira posição no concurso, Marko Venício dos Santos Batista, foi nomeado para a vaga e tomou posse no início de janeiro de 2026.
Para Romerinho Jatobá, como a nomeação contestada foi anulada antes de produzir efeitos jurídicos, não haveria justificativa para instaurar uma investigação parlamentar. Ele também avaliou que não houve irregularidade na atuação do prefeito João Campos nem do procurador-geral do município, Pedro José de Albuquerque Pontes.
Debate político continua
Mesmo com o arquivamento, o episódio mantém o tema no debate político local. A oposição defendia que a CPI poderia aprofundar a análise do processo administrativo.
Já a prefeitura sustenta que o caso foi tratado dentro da legalidade e que se tratou de uma disputa administrativa entre candidatos dentro das vagas destinadas a pessoas com deficiência. A gestão municipal também afirma que todas as informações já foram apresentadas e que a situação foi corrigida internamente.
Com a decisão da presidência da Câmara, o pedido de CPI não seguirá adiante, a menos que haja nova iniciativa parlamentar ou questionamento judicial sobre o arquivamento.
