Com o propósito de instigar os proprietários de construções civis a regularizarem suas obras antes do início de procedimentos fiscais, a Receita Federal anunciou semana passada a emissão de um novo lote contendo 24,6 mil notificações de “Avisos para Regularização de Obras”. Este é o sexto lote de comunicados emitidos no decorrer do ano e foi enviado a 21.017 contribuintes pessoas físicas e 3.606 pessoas jurídicas, responsáveis por obras em todo o território nacional.
As construções abrangidas por esses avisos devem possuir uma área de construção de, no mínimo, 150 m², ter obtido alvará ou habite-se emitido pela prefeitura do município onde se localizam entre os anos de 2018 e 2019, e apresentar inconsistências cadastrais no campo referente à “área construída” entre os sistemas Serpro e Dataprev. O prazo estipulado para a regularização é até o dia 30 de setembro de 2023. Em Pernambuco, foram 277 avisos emitidos neste 6º lote, sendo 118 para pessoas físicas e 159 para pessoas jurídicas.
O advogado André Portela alerta para a importância do cumprimento do prazo e que em breve um novo lote deve ser emitido para outras obras em condições similares pendentes. “Estamos vivendo um novo momento no setor imobiliário, favorável à retomada e inicialização de obras para atender uma demanda que estava retida. É importante as empresas atentarem parta a oportunidade de regularização e procurar uma assessoria jurídica que oriente os melhores caminhos a seguir para as conclusões de obras e negócios”, destaca André.
De acordo com o site da Receita Federal, as instruções detalhadas para a regularização das obras estão incluídas nas correspondências enviadas aos contribuintes. Todas as ações necessárias devem ser realizadas exclusivamente por meio do Portal e-CAC, a fim de minimizar o impacto no atendimento presencial da Receita Federal.
Aqueles que não regularizarem suas obras dentro do prazo estabelecido serão submetidos a um processo fiscal individualizado, com a emissão de autos de infração.
O órgão ainda ressalta que a utilização de cartas de “Aviso para Regularização de Obras” tem demonstrado ser uma ferramenta eficaz para incentivar os responsáveis por construções a cumprirem suas obrigações tributárias, especialmente quando acompanhada de divulgação na mídia. Em 2023, a média de contribuintes que receberam o aviso e efetuaram a regularização, incluindo pagamento ou parcelamento dos tributos, tem se mantido em torno de 30%.
