Além da conta de energia, água, telefone, outra necessidade de quem mora em áreas fechadas e apartamentos é a contribuição das cotas condominiais. Diante da pandemia causada pela Covid-19, a falta dessa quitação está gerando altos índices de inadimplência e muitas discussões entre administradoras de condomínios, síndicos e condôminos. Mesmo para quem deseja estar em dia com esse compromisso e não tá conseguindo, o que acontece se o valor não for pago?
A boa saúde financeira do condomínio é essencial para o cumprimento do planejamento da gestão condominial e da previsão orçamentária. “A falta de pagamento da cota condominial pode acarretar outros problemas de gestão e de relacionamentos interpessoais que estão além das questões relacionadas às contas, fatores que impactam a vida do condomínio como um todo”, detalha a advogada Beatriz Azeredo, especialista em direito Imobiliário e Condominial.
Ainda de acordo com Beatriz, o condomínio funciona por meio de rateio de despesas ordinárias que tem por objetivo atender itens essenciais, como água, energia, gás, além do pagamento dos seus colaboradores e prestadores de serviços, de uso e proveito de todos os condôminos. A advogada também explica que a penalidade pecuniária para os inadimplentes, segundo a legislação brasileira, se limita, em regra, a uma multa por atraso de 2% sobre débito e juros mora de 1% ao mês.
É importante ressaltar que o não pagamento das cotas condominiais regularmente sujeita o inadimplente às sanções previstas em lei, a exemplo da cobrança judicial, acarretando na penhora de contas bancárias, veículos e por fim o próprio imóvel, o qual poderá ser levado a leilão, ainda que se trate de bem de família.
Especialista no assunto, a advogada frisa que a alta inadimplência implica também na negligência da manutenção e conservação das áreas comuns, o que além de baixar a valorização econômica das unidades privativas, acaba acarretando tragédias. O não pagamento das cotas em dia prejudica também o planejamento e a administração do condomínio, já que as despesas devem ser honradas e supridas independentemente da quantidade de condôminos que arcam com esse compromisso.
O Síndico, por exemplo, tem um papel fundamental no comando da saúde financeira do condomínio, pois nos termos do artigo 1.348, VII do Código Civil, é papel legal dele, cobrar os inadimplentes e, por esta razão, deve estar sempre atento para que eventuais atrasos de uma unidade não se tornem crônicos.
Neste aspecto, é importante destacar que o pagamento da cota condominial deve ser priorizado pelo proprietário, sobretudo porque o Síndico não tem autonomia, no presente, para suspender a arrecadação, e no futuro, para a retirada de encargos como juros e multa, evitando assim um maior endividamento pessoal, além de transtornos para toda coletividade condominial.
