Mudaram as regras para circular com cães considerados antissociais ou com histórico de agressividade. Um Projeto de Lei foi promulgado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) altera a legislação que já está em vigor desde 2003.
O documento foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (3) e a partir de agora os cães listados na lei devem usar coleiras com nome e telefone do proprietário, ou nome da empresa e telefone para contato.
Os cães só poderão ser levados para passear por pessoas com mais de 18 anos. Em locais públicos, os animais devem estar usando guias curtos, coleiras de controle, focinheiras e outros equipamentos para garantir a seguranças das pessoas em ruas, parques e calçadões.
Quem for flagrado com animais fora da legislação, os animais poderão ser apreendidos e levados para canis municipais, podendo o dono resgatá-lo em até 45 dias, e não havendo resgate, o animal será levado para canil da Polícia Militar. A multa para descumprimento pode chegar até 10 mil reais, podendo aumentar.
