Promotores são orientados sobre acompanhamento da educação em tempos de pandemia

Para acompanhar a qualidade do ensino neste contexto de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação (CAOP Educação) apresenta o Escola em Dia aos promotores de Justiça. A iniciativa institucional é uma sugestão de Plano de Atuação Funcional para o acompanhamento da política pública de educação no Estado em dois eixos: atividades escolares não presenciais e reorganização do calendário escolar na rede pública e privada de ensino.

O Plano de Atuação Funcional está dividido em três etapas sugeridas. A primeira consiste na requisição de informações com o diagnóstico local junto às Gerências Regionais de Educação (GRE) e as secretarias municipais de Educação, para o devido acompanhamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A segunda etapa terá como marco o retorno das atividades presenciais, quando se sugere aos membros a realização de novas diligências junto aos órgãos competentes.

Para auxiliar, serão encaminhados para os emails funcionais modelos de despachos e recomendações. A terceira etapa, por fim, após o término do ano letivo, sugere-se aos promotores a realização de diligências complementares e a requisição do diagnóstico final, incluindo a medição da carga horária que foi cumprida pelas instituições de ensino e a qualidade do serviço prestado.

 “Elaboramos um material com o intuito de auxiliar a atuação dos membros, buscando promover todo o apoio possível nesse processo de fiscalização em um contexto desafiante, sem prejuízo a qualquer outro tipo de atuação ou acompanhamento que o promotor achar necessário”, explicou o coordenador do CAOP Educação, o promotor de Justiça Sérgio Souto.

Segundo o ele, o acompanhamento realizado pelo MPPE tem como objetivo a atenção aos parâmetros legais estabelecidos, para que se proponham formas de reposição de dias e horas de efetivo trabalho escolar, respeitando-se as deliberações dos órgãos normativos e com supervisão permanente do Sistema de Ensino.