A Promotora de Justiça de Gravatá vai denunciar na Delegacia da 62ª CIRC todas as lojas que estão entregando produtos aos clientes nas portas das lojas sem autorização.
A representante do Ministério Público de Pernambuco (MPP) comunicou a represente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Valéria Maria, sobre as inúmeras denúncias (com prints e áudios) de lojas que estariam vendendo produtos pela internet, mas exigindo, ou oferecendo a opção, para que o cliente vá até a loja retirar o produto.
Segundo a promotora apenas lanchonetes, restaurantes e lojas de informática podem oferecer a opção de ponto de coleta (quando o cliente vai até a loja pegar o produto). As demais deverão ter a opção de delivery, quando um serviço de transporte leva o produto comprado até a casa do cliente.
Doutora Fernanda além de solicita a instauração de um TCO contra as lojas, a promotora relacionará todas elas aos órgãos fiscalizadores para que seja feita a autuação por descumprimento do decreto e que havendo reincidência a promotora requisitará a suspensão do Alvará de Funcionamento e Inquérito Policial.
A promotora disse que está levando em consideração que tem muita gente obedecendo, e por conta destas pessoas ela precisará tomar essa atitude: “tem muita gente brincando, no popular [tirando onda] com a cara das autoridades e isso não é possível. Temos uma previsão de retomada, mas isso só ocorre se a curva diminuir. É injusto com as pessoas que estão fazendo a coisa correta”, disse a promotora.
