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Promotora de Gravatá recomenda que se evite política no Conselho Tutelar

Promotora de Gravatá recomenda que se evite política no Conselho Tutelar

A Promotora de Justiça de Gravatá, Doutora Fernanda Nóbrega, emitiu uma recomendação para que se evite realizar propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar, muito menos não utilizem indevidamente de sua estrutura para realização de atividades político-partidária.

A recomendação 012/2020 foi expedida pela Promotoria de Justiça da 30ª Zona Eleitoral e chega em momento oportuno. A promotora também disse que os conselheiros eleitos quando participarem de passeatas, carretadas ou qualquer manifestação não se identifiquem como ‘Conselheiro Tutelar’.

Os conselheiros também devem evitar manifestação de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização da palavra ‘Conselho Tutelar’, podendo haver manifestação pessoal desconectadas do cargo de Conselheiro Tutelar.

O juiz eleitoral de Gravatá já tomou conhecimento da recomendação, que também foi enviada para o COMDICA, que remeterá cópia para cada conselheiro.

Qualquer conselheiro que descumprir esta recomendação está sujeito às penalidades administrativas de advertência, suspensão do exercício e destituição do mandato, a depender da natureza e a gravidade da infração cometida.