Projeto de Lei vai proibir que inquilino seja despejado durante pandemia do coronavírus

Projeto de Lei vai proibir que inquilino seja despejado durante pandemia do coronavírus

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quinta-feira (14) um Projeto de Lei que criará um regime especial jurídico durante a pandemia da COVID19, doença transmitida pelo novo coronavírus.

Entre as medidas jurídicas está a garantia de que as pessoas que pagam aluguel nãos sejam despejadas durante o período que durar a pandemia do novo coronavírus.

Agora, o Projeto de Lei voltará para o Senado Federal. A matéria é de autoria do Senador Anastásia do PSD de Minas Gerais. Ainda não há muitos detalhes sobre o projeto, mas ele deverá ajudar muitas pessoa que estão com aluguel de casas e pontos comerciais.