Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) promete reforçar a proteção de aposentados e pensionistas do INSS contra descontos indevidos em seus benefícios. O PL nº 1546/2024 estabelece que mensalidades só poderão ser cobradas mediante autorização formal e autenticada — por escritura pública, firma reconhecida, assinatura eletrônica qualificada ou biometria.
Além disso, o texto obriga o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar todas as autorizações individualmente e com periodicidade definida, inclusive por meios digitais. A medida pretende eliminar o atual sistema de conferência por amostragem, considerado vulnerável a fraudes.
De acordo com estimativas, cerca de 9 milhões de beneficiários teriam sido atingidos por descontos indevidos realizados por associações sem consentimento dos segurados. Os prejuízos podem chegar a R$ 6 bilhões, envolvendo cobranças associativas irregulares.
“Aposentadoria é direito de quem trabalhou a vida inteira. Não podemos permitir que os segurados sejam lesados por cobranças que não autorizaram. Nosso projeto garante mais transparência, segurança e respeito com quem mais precisa”, declarou Eduardo da Fonte.
O projeto aguarda tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões pertinentes. A proposta visa endurecer as exigências legais e aumentar a vigilância sobre operações que envolvam o repasse de recursos diretamente dos benefícios previdenciários.
