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Política

Projeto de Lei propõe transporte gratuito para pacientes com câncer em tratamento fora do domicílio

Foto: Igor Toscano

Pacientes oncológicos poderão contar com transporte intermunicipal e interestadual gratuito para tratamento médico em centros especializados, caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 4.988/2025, apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Eduardo da Fonte (PP/UP). A proposta visa criar o Programa de Deslocamento da Pessoa com Câncer para Tratamento, assegurando também o direito ao transporte gratuito para um acompanhante.

O parlamentar justificou a medida com base nas dificuldades enfrentadas por pessoas diagnosticadas com câncer, que muitas vezes precisam se deslocar para outras cidades ou estados em busca de atendimento em centros de referência, tornando os custos logísticos um fator limitante ao acesso ao tratamento adequado.

De forma inovadora, o programa permitirá que empresas de transporte autorizadas participem voluntariamente, oferecendo vagas que serão compensadas com débitos tributários federais ou com dívidas inscritas na União. O modelo não impacta diretamente o orçamento público, fortalecendo a parceria entre Estado e iniciativa privada.

O benefício proposto será complementar ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD) já oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), podendo ser utilizado em transportes rodoviários, aéreos ou fluviais, com prioridade para regiões onde há maior carência de atendimento e dificuldade de acesso ao transporte.

A proposta também estabelece que o Ministério da Saúde será responsável por monitorar os resultados do programa, utilizando indicadores como a redução da taxa de abandono de tratamento e o nível de satisfação dos pacientes assistidos.

Para Eduardo da Fonte, a medida representa um avanço na efetivação do direito à saúde e na redução das desigualdades regionais: “Fortalece a dignidade da pessoa humana, garantindo que a distância ou a falta de recursos para deslocamento não sejam obstáculos à recuperação”, ressaltou.

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