O deputado federal Eduardo da Fonte (Federação UP/PE) apresentou um Projeto de Lei que amplia a rede de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, tentativa de feminicídio e ameaças graves. A proposta permite que essas mulheres sejam incluídas no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, utilizado atualmente em casos de alto risco envolvendo crimes organizados.
Pelo texto, a inclusão no programa poderá ser determinada por decisão judicial sempre que houver risco concreto à integridade física ou psicológica da vítima. A proposta complementa a Lei Maria da Penha e estabelece um novo recurso legal para situações consideradas extremas, especialmente quando o agressor apresenta histórico violento, possui acesso a armas ou ligação com grupos criminosos.
O projeto também altera a Lei nº 9.807/1999 e garante prioridade para vítimas de tentativa de feminicídio e ameaças severas, permitindo a adoção imediata de medidas como mudança de endereço, preservação da identidade e auxílio financeiro. Esses benefícios poderão ser acumulados com os já previstos na Lei Maria da Penha.
Na justificativa, o parlamentar destaca dados alarmantes: entre 2015 e 2024, quase 12 mil mulheres foram assassinadas por razões de gênero no Brasil. Somente em 2024, foram registrados 1.492 feminicídios – o maior número já contabilizado. No primeiro semestre de 2025, o país somou mais 718 casos.
Segundo Eduardo da Fonte, o objetivo é garantir segurança efetiva para mulheres que, mesmo sobrevivendo à tentativa de feminicídio, continuam expostas ao risco. O projeto busca assegurar proteção imediata e condições dignas para recomeçar a vida longe do agressor.
