O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, foi eleito presidente do Fórum Permanente dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste, em reunião realizada por videoconferência na manhã desta quinta-feira (23/9). O procurador-geral do Estado da Paraíba, Fábio Medeiros, será o secretário-geral.
O fórum é um espaço de debate permanente sobre temas jurídicos e judiciais de interesse comum aos estados da região e de deliberação de medidas para atuação conjunta das instituições. Foi instituído em 2016 durante reunião realizada no Recife e teve como primeiro presidente o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno. Desde 2018, o colegiado era presidido pelo procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana.
“O Fórum tem atuação permanente e, com isso, vem realizando um trabalho importante no alinhamento da atuação dos Estados nordestinos nas causas de interesse comum e propiciando uma atuação unificada, com respostas mais rápidas e efetivas. Recebo com muita satisfação a missão de presidir o colegiado”, afirma Ernani Medicis.
Um exemplo dessa integração foi a atuação conjunta dos Estados no Supremo Tribunal Federal (STF) que conseguiu suspender os cortes feitos pelo governo federal nos benefícios do programa Bolsa Família a famílias nordestinas desde o início do ano. “Uma coisa é um Estado entrar separadamente com uma ação ou vários apresentarem suas ações próprias sobre determinado assunto. Outra é uma petição conjunta, com a assinatura de vários procuradores-gerais, onde todos contribuem com sua expertise para a argumentação e atuam no processo”, reforça.
O fórum permite ainda a troca de experiências exitosas realizadas nas PGEs e realiza a interlocução com o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais do Estado e do Distrito Federal (Conpeg) quando as demandas regionais alcançam potencial de amplitude nacional.
Na reunião desta quinta-feira, foi discutido ainda o julgamento, marcado para amanhã no Plenário Virtual do STF, da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, proposta pelos nove Estados nordestinos em 2009 e que questiona os critérios de distribuição dos recursos arrecadados a título de salário-educação entre os estados e municípios.
