Procon de Pernambuco interdita farmácia por descumprimento de normas sanitárias

Nesta segunda-feira (23), o Procon-PE interditou uma farmácia no bairro da Várzea, localizado na Zona Oeste do Recife. A interdição ocorreu após o estabelecimento desrespeitar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 766/2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que proíbe a comercialização de álcool líquido a 70 graus.
Anteriormente, a farmácia já havia sido notificada e orientada de forma clara sobre a proibição. No entanto, em uma nova visita, o Procon-PE constatou que parte do estoque proibido, que deveria estar sob a guarda do estabelecimento como fiel depositário, não estava no local. Diante dessa irregularidade, o Procon-PE decidiu pela interdição imediata do estabelecimento, seguida da apuração para aplicação de multa. Esta medida visa proteger os consumidores e assegurar o cumprimento das normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias.
“O estabelecimento já havia sido notificado anteriormente por vender o produto que estava em desacordo com o que estabelece a ANVISA. E, como ele é responsável por armazenar a mercadoria sem vender a mesma, foi interditado por não ter cumprido a determinação de não comercializar o produto. Identificamos que o estoque do produto estava irregular, incompleto”, explicou o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.
Os consumidores que se sentirem lesados podem denunciar ao Procon-PE de forma presencial, podendo a denúncia ser feita de forma anônima, ou por e-mail, através do endereço denuncia@procon.pe.gov.br. Em caso de dúvidas, o Procon-PE disponibiliza o número 0800 282 1512 para atendimento.




