PRESO POR QUASE 4 ANOS DE FORMA IRREGULAR É SOLTO APÓS FALHA GRAVE NA JUSTIÇA EM PERNAMBUCO

Um homem que passou quase quatro anos preso de maneira irregular no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, teve a liberdade concedida após a identificação de falhas graves no processo judicial. A decisão foi tomada após atuação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, que apontou violação ao direito à ampla defesa.
O acusado havia sido detido em junho de 2022, mas o caso apresentou irregularidades desde a tramitação em segunda instância. De acordo com a Defensoria, o órgão não foi formalmente intimado sobre uma decisão judicial — etapa obrigatória que permitiria a apresentação de recurso. Sem essa comunicação, o processo seguiu sem que a defesa pudesse agir, o que comprometeu o direito do réu de contestar a condenação.
A falha foi determinante para a revisão do caso. No dia 1º de abril, o desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho reconheceu a nulidade dos atos processuais e concedeu habeas corpus ao homem, permitindo que ele responda ao processo em liberdade.
A situação veio à tona após atendimento dentro da unidade prisional, quando o defensor público Mathews Augusto ouviu o relato do detento sobre possíveis inconsistências. A partir disso, os autos foram desarquivados para análise detalhada, confirmando a ausência de intimação e outras falhas no andamento do processo.
Com a decisão, foi expedido alvará de soltura e reaberto o prazo para apresentação de recursos. A Justiça também considerou que o acusado não representa risco, o que reforçou a decisão de permitir que ele aguarde o desfecho fora do sistema prisional.
Por tramitar sob sigilo, o tipo de crime atribuído ao homem não foi divulgado. O caso, no entanto, levanta questionamentos sobre falhas no sistema judiciário e a necessidade de maior rigor no cumprimento das garantias legais, especialmente em processos que resultam em privação de liberdade.



