Um homem que passou quase quatro anos preso de maneira irregular no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, teve a liberdade concedida após a identificação de falhas graves no processo judicial. A decisão foi tomada após atuação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, que apontou violação ao direito à ampla defesa.
O acusado havia sido detido em junho de 2022, mas o caso apresentou irregularidades desde a tramitação em segunda instância. De acordo com a Defensoria, o órgão não foi formalmente intimado sobre uma decisão judicial — etapa obrigatória que permitiria a apresentação de recurso. Sem essa comunicação, o processo seguiu sem que a defesa pudesse agir, o que comprometeu o direito do réu de contestar a condenação.
A falha foi determinante para a revisão do caso. No dia 1º de abril, o desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho reconheceu a nulidade dos atos processuais e concedeu habeas corpus ao homem, permitindo que ele responda ao processo em liberdade.
A situação veio à tona após atendimento dentro da unidade prisional, quando o defensor público Mathews Augusto ouviu o relato do detento sobre possíveis inconsistências. A partir disso, os autos foram desarquivados para análise detalhada, confirmando a ausência de intimação e outras falhas no andamento do processo.
Com a decisão, foi expedido alvará de soltura e reaberto o prazo para apresentação de recursos. A Justiça também considerou que o acusado não representa risco, o que reforçou a decisão de permitir que ele aguarde o desfecho fora do sistema prisional.
Por tramitar sob sigilo, o tipo de crime atribuído ao homem não foi divulgado. O caso, no entanto, levanta questionamentos sobre falhas no sistema judiciário e a necessidade de maior rigor no cumprimento das garantias legais, especialmente em processos que resultam em privação de liberdade.
