Até o fechamento desta publicação, o presidente da câmara de Chã Grande, Ademir Batista, não colocou em pauta um importantíssimo Projeto de Lei que beneficiará toda população chã-grandense. O prefeito Diogo Alexandre (Avente) sempre preocupado com o desenvolvimento da cidade está viabilizando a contratação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, mas para isso o presidente da câmara precisa colocar o projeto em votação, o que até agora não aconteceu.
Com os R$ 30 milhões que Chã Grande pretende contratar com a CAIXA diversos projetos serão colocados em prática, inclusive alguns indicados por vereadores da Câmara Municipal. O prefeito da cidade, apesar de ter enviado o projeto em caráter de urgência, não obteve até agora um posicionamento positivo do chefe do Poder Legislativo, que faz oposição ao prefeito, considerado um dos melhores do Estado, segundo levantamento da Revista Total.
Parte do dinheiro usado será usado para fazer a instalação de lâmpadas de LED nas vias públicas da cidade, garantindo mais segurança aos moradores. O dinheiro também será usado para construção de calçamento e pavimentação de ruas da cidade. Mesmo com tantos benefícios, não há qualquer indicação de quando o projeto será votado.
Diogo já contaria com 7 dos 11 votos do Poder Legislativo, pois a maioria dos parlamentares apoia as iniciativas do prefeito e reconhecem seus esforços para o desenvolvimento da cidade. Segurando o projeto, o presidente da Câmara de Chã Grande não está atrapalhando apenas a administração pública, mas prejudica diretamente todos os moradores da cidade. Nesta quarta-feira, 5, o edil municipal deve ser reunir, sendo importante uma reavaliação de Ademir Batista para que o importante projeto seja pautado.
O QUE DISSE A CÂMARA:
A Câmara Municipal de Chã Grande, sob a luz da verdade e honrando a responsabilidade com a população e o bem público, especialmente no tocante à transparência e boa-fé, vem a público esclarecer os fatos e desmentir as fakes news que estão circulando na internet sobre o Projeto de Lei Municipal n° 007/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização da Câmara para a contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, por meio do FINISA, no valor de até R$ 30 milhões.
Vejamos:
O Projeto de Lei Municipal n° 007/2023 foi encaminhado pela prefeitura ao Poder Legislativo Municipal na data de 13 de junho de 2023. Como de conhecimento do próprio Poder Executivo, a Câmara esteve em recesso parlamentar entre os dias 1 de junho a 2 de julho de 2023. Os trabalhos legislativos foram retomados na última segunda-feira, 3 de julho, com a 1ª Reunião Ordinária do 3° Período Legislativo, ocorrida às 20h, conforme determina o Regime Interno.
Somente a partir do 3° Período inicia-se a contagem do prazo de 3 dias para a leitura do projeto, o que significa que a Câmara tem até a próxima quinta-feira (06) para fazê-lo em tempo hábil, podendo, também, incluí-lo em pauta na próxima semana ou até mesmo prorrogar, se necessário. Após a leitura o projeto seguirá para o trâmite nas Comissões. Cada Comissão tem o prazo de 15 dias para análise, podendo, inclusive, haver prorrogação.
Portanto, toda e qualquer notícia que se referir à Câmara de Chã Grande, ou mesmo ao seu presidente, Ademir Batista, sob a acusação de “tentar atrapalhar a gestão municipal” ou “segurar projeto que garantirá recursos para obras na cidade”, conforme erroneamente tem sido publicado por alguns sites e blogs, trata-se de informação inverídica com a mera finalidade de induzir a população ao erro.
Cabe lembrar que a criação e disseminação de fake news são crimes. A Câmara de Chã Grande, especialmente no biênio 2023/2024, segue transparente, comprometida com os interesses coletivos e disposta a continuar cuidando do presente para melhorar o futuro.
Chã Grande-PE, 4 de julho de 2023.
Francisco Santana – Procurador do Poder Legislativo Municipal
