A queda na arrecadação federal deverá obrigar 50 cidades de Pernambuco a decretar ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA. O estado deve ser o primeiro a evidenciar a crise provocada pela queda no repasse do ICMS e FPM.
A AMUPE já recebeu inúmeras manifestações pelo decreto de calamidade e alguns gestores encontram dificuldade para fechar folha de pagamento de funcionários e quitação de débitos com fornecedores. Nos próximos dias, a AMUPE deve oficializar a lista de cidades que manifestaram interesse, e o número de município deve ser superado a expectativa.
A prefeitura de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve reunida com o presidente da ALEPE, Álvaro Porto, que recebeu informações sobre a realidade vivenciada por municípios do Estado. O pleno da Assembleia Legislativa deve receber os decretos dos municípios, tendo a AMUPE como interlocutora.
Com o decreto, os prefeitos não serão responsabilizados caso não cumpram as metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente do TCE/PE, Ranílson Ramos, destacou a importância da ALEPE reconhecer a situação grave que envolve as prefeituras.
