A Prefeitura de Paulista conseguiu economizar mais de R$30 milhões na compra de merenda escolar para a rede municipal após a análise do edital pela Gerência de Procedimentos Licitatórios (GLIC) do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A revisão detectou sobrepreço e quantidade excessiva de itens, levando a administração municipal a revogar o edital original e a reformulá-lo com o apoio técnico do Tribunal.
Ao identificar as irregularidades, a equipe da GLIC iniciou uma série de reuniões com a Prefeitura de Paulista para corrigir as inconsistências, resultando em um novo edital com o valor reduzido de R$39,2 milhões para R$8,5 milhões. Esta economia substancial reforça o papel preventivo do TCE-PE em licitações e impulsiona a eficiência no uso dos recursos públicos. Sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, o município integra um projeto-piloto do TCE para aprimorar a fiscalização de editais por meio do Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI).
Rafael Lira, chefe do Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação do TCE-PE, destacou que o caso de Paulista representa um exemplo do trabalho preventivo do órgão. “Estamos intensificando nossa atuação preventiva e pedagógica para evitar danos ao erário e capacitar os gestores, garantindo que as falhas não se repitam”, explicou Lira.
Ferramenta inovadora de fiscalização
O Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) é uma inovação do TCE-PE, que facilita a comunicação com as unidades fiscalizadas e fortalece o controle preventivo. Em 2023, o SGI foi inicialmente implementado para fiscalizar folhas de pagamento, e até o fim deste ano, será ampliado para identificar indícios de irregularidades em editais de licitação. Essa expansão permitirá ajustes antecipados em licitações, sem necessidade de processos formais e com menor risco de prejuízos ao poder público.
A implantação gradual do SGI tem como objetivo alcançar todas as prefeituras de Pernambuco, contribuindo para maior transparência e eficiência na administração dos recursos estaduais.
