A Prefeitura de Gravatá, através do Fundo Municipal de Saúde, alugou um novo prédio para as instalações da Unidade de Saúde da Família Nossa Senhora das Graças, atualmente localizada na Rua Valdemar Regis, nº 108. Segundo dados do Portal da Transparência do município, a secretaria de saúde emitiu a nota de empenho nº 648 em 12/03/2021 e a nota de empenho nº 703 em 24/03/2021, ambas em favor de ISAIRA DE CAMPOS TEIXEIRA RABELO (imagens I e II), para cobrir as despesas com o aluguel do imóvel localizado a Avenida XV de Novembro, nº 935 onde funcionaria as novas instalações do PSF Nossa Senhora da Graças.
Conforme mostra a nota de empenho nº 648, mesmo ainda sem contrato, a secretaria de saúde pagou a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) referente ao aluguel do imóvel. No empenho, o órgão não informa a qual mês se refere o pagamento realizado. Teoricamente, o pagamento poderia se referir ao mês de fevereiro devido a data do pagamento ocorrida em 17/03/2021, porém não fica claro isso no pagamento.
Já na nota de empenho nº 703, a secretaria realiza mais dois pagamentos, primeiro no dia 15/04/2021, também no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e o segundo no dia 10/05/2021, também no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Nesse empenho já é possível identificar os dados do contrato, porém, ainda é impossível verificar para qual mês de competência o aluguel foi pago. Nesta nota de empenho é possível verificar que o aluguel do espaço tem inicio oficialmente no dia 01/03/2021, com isso, é possível identificar que foram pagos dois meses de aluguel em pouco menos de 30 dias de uso do imóvel.
É possível observar em ambos os empenhos que não há emissão de empenho prévio, os empenhos ora mencionados só foram emitidos após execução das despesas e do contrato.
IMÓVEL SEM USO
O imóvel que a secretaria de saúde alugou para o PSF Nossa Senhora das Graças, fica localizado na Av. Xv. de Novembro, nº 935 , o espaço é um ponto comercial a pouco menos de 1 km de distância do endereço atual do PSF.
Como podemos observar na imagem acima, o prédio segue fechado e sem nenhuma identificação de unidade de saúde ou de qualquer repartição pública instalada no local. A foto, datada do dia 03/05/2021 mostra o prédio totalmente fechado e desativado. Até a data da foto, a secretaria de saúde já havia pago a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) de aluguel do local.
No mesmo dia 03/05/2021, poucos minutos depois, a foto abaixo, revela que o PSF Nossa Senhora das Graças continua funcionando no endereço atual, localizado na Rua Valdemar Regis, 108.
Com isso, fica caracterizado que não há oficialmente uma mudança sendo programada para o local. O prédio novo continua fechado e com o aluguel sendo pago normalmente.
DECRETO DE EMERGÊNCIA
No dia 19 de janeiro, o Prefeito Padre Joselito assinou decreto instaurando estado de emergência financeira no município. Entre as medidas do decreto, estão suspensas a realização de novas despesas desde que não sejam consideradas emergenciais.
O aluguel do novo prédio do PSF citado está na contramão do decreto assinado pelo gestor, tendo em vista que a despesa não é considerada emergencial, bem como, o valor mensal pago saltou de R$ 682,40 para R$ 3.000,00, um aumento maior que 360% gerando um impacto financeiro de R$ 27.811,20 em dose meses. Somado os quatro anos de gestão do prefeito atual, o impacto financeiro extra no orçamento será maior que R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais). Segundo dados do empenho, os recursos pagos pelo novo contrato de aluguel serão recursos federais oriundos do SUS.
Até hoje, dia 12/05/21, a prefeitura já pagou R$ 9.000,00 (nove mil reais) no aluguel do PSF DE FACHADA.
