Pré-candidata à prefeita é multada em R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada

A Justiça Eleitoral, por meio da 92ª Zona Eleitoral, multou em R$ 25 mil a pré-candidata à prefeita de Jupi, Rivandra Maria Freire, por realizar um evento considerado como propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida pela juíza eleitoral Alyne Dionísio, em resposta a uma representação feita pelos diretórios municipais dos partidos Republicanos e Solidariedade.

Segundo a petição apresentada pelos partidos, Rivandra Freire, junto com seus apoiadores, promoveu um evento em uma via pública, utilizando equipamentos de som amplificados e montando tendas, o que resultou na aglomeração de pessoas com características típicas de um evento de propaganda eleitoral. A representação alegou que a ação violou as normas eleitorais vigentes, que proíbem esse tipo de manifestação antes do período oficialmente permitido para a campanha.

Na análise do caso, a juíza Alyne Dionísio concluiu que o evento realizado pela pré-candidata foi claramente um ato político com o objetivo de lançar sua campanha, configurando uma infração à legislação eleitoral que impede a propaganda extemporânea, especialmente quando utiliza recursos que evocam apoio e pedido de voto de forma direta.

Dada a gravidade da conduta, a juíza aplicou a multa máxima permitida pela legislação, ressaltando a importância de manter a equidade no processo eleitoral. Rivandra Freire ainda pode recorrer da decisão.