O governo de Portugal oficializou o reconhecimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira. O decreto foi sancionado nesta quarta-feira (7) pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e integra o acordo de reciprocidade firmado entre Brasil e Portugal em setembro de 2023, com aplicação imediata.
Com a decisão, brasileiros que vivem legalmente em território português poderão dirigir utilizando a CNH brasileira, desde que válida e emitida há menos de 15 anos. A medida é válida para veículos das categorias A e B, como motos e carros, para condutores com até 60 anos de idade. Não será necessário converter o documento para um equivalente português, desde que respeitadas as exigências locais.
O decreto também garante o mesmo direito a portugueses que vivem no Brasil, reforçando a política de reciprocidade entre os dois países. No entanto, veículos de grande porte e categorias profissionais seguem exigindo habilitação específica emitida em cada país.
Segundo dados recentes da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Portugal abriga cerca de 500 mil brasileiros, sendo essa a maior comunidade estrangeira no país europeu.
